Proteção à mulher ganha reforço

Votação histórica na Câmara dos Deputados aprovou o novo sistema de enfrentamento à violência contra a mulher. Com 470 votos contra um, o PLP (Projeto de Lei Complementar) determina o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, criado com objetivo de complementar mecanismos de combate ao feminicídio. A proposta agora aguarda votação pelo Senado.

 

O texto, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estabelece um sistema permanente de colaboração entre União, estados e municípios e desenvolve mecanismos para garantir o planejamento, financiamento, monitoramento e integração das ações de proteção e prevenção contra a violência contra mulher.

 

Na prática, a proposta busca superar os obstáculos de efetivação da Lei Maria da Penha. A rede de proteção à mulher se baseia na capacidade financeira e prioridade política de cada Estado, o que estabelece um sistema desigual na estrutura de atendimento e a ausência de políticas públicas voltadas às mulheres.

 

O sistema assegura ações integradas entre autoridades executivas e judiciárias, Ministério Público, serviços de assistência jurídica gratuita e outros órgãos responsáveis ??pela proteção de vítimas. Além disto, facilita a coleta de dados nacionais sobre violência de gênero, aumenta a transparência das medidas estatais e viabiliza o monitoramento contínuo dos resultados.

 

O PLP também estabelece que uma parcela dos recursos utilizados pelos estados no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) poderá ser destinada a iniciativas de combate à violência contra a mulher, além dos recursos orçamentários do governo federal e de outros entes federativos. Segundo estimativas da relatora, o novo modelo viabilizará investimentos anuais totais de aproximadamente R$ 1,5 bilhão ao longo da próxima década.